Política de Privacidade

1. OBJETIVO

 

Os seus dados pessoais são muito valiosos e devem ser adequadamente tratados, por isso pedimos, gentilmente, que leia que esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) para compreender nossas práticas de tratamento dos seus dados pessoais. 
Explicar-se-á abaixo como seus dados pessoais são coletados, utilizados e compartilhados por nós. A Política também informa como você pode acessar e atualizar seus dados pessoais, os seus direitos relativos a eles, bem como nossa responsabilidade.
Aqui, queremos que você entenda como seus dados pessoais viabilizam uma experiência melhor com nossos serviços e como pode geri-los em consonância com a legislação nacional e internacional. 
Esta Política fornece as seguintes informações sobre como tratamos seus dados pessoais: 


    A quem se destina a presente Política?
    Para que serve a Política de Privacidade?
    Termos e definições;
    Quais dados pessoais são coletados?
    Forma de coleta de dados pessoais;
    Tempo de armazenamento;
    Como cuidamos de suas informações?
    Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
    Seus direitos;
    Pela navegação no site coletamos cookies;
    Nossa responsabilidade;
    Transferência Internacional de Dados Pessoais;
    Canal de comunicação;
    Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
    Legislação aplicável;
    Histórico de versões. 

2.    Essa Política se aplica a todas as pessoas físicas que interagem, de alguma maneira, com serviços ofertados por nós, da Instituição Espírita Nosso Lar - IENL. Ressaltamos que essa Política pode ser alterada, portanto acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.
É importante dizer que essa política se destina primeiramente a você, nosso paciente, sobre os dados que coletamos ao prestar nosso atendimento. Além disso, destina-se a acompanhantes, familiares, visitantes, responsáveis, internantes, testemunhas, participantes de eventos organizados pela IENL, fornecedores e prestadores de serviço pessoa física, ou representantes e prepostos de fornecedores e prestadores de serviço pessoas jurídicas, candidatos a vagas de trabalho ou estágio, e a todos os terceiros interessados em nossas atividades, tais como, autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, órgãos de defesa do consumidor, investidores, imprensa, dentre outros. 

DESCRIÇÃO

3.1-    PARA QUE SERVE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
A Política de Privacidade objetiva proporcionar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pela Instituição Espírita Nosso Lar. Nesse sentido, informaremos a você como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades. Também esclareceremos que, em algumas situações, poderá haver compartilhamento de dados com terceiros, porém vale ressaltar que colocamos sempre em primeiro lugar o seu direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como primamos pelo disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), pelas boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, e principalmente, pela confiança depositada em nós.

3.2-    TERMOS E DEFINIÇÕES
 

3.2.1-    Dados pessoais: são todas as informações que permitem a sua identificação como pessoa. Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

3.2.2-    Dados pessoais sensíveis: informação relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico do titular do dado;

3.2.3-    Titular de dados: é a pessoa física (também chamada de pessoa natural) a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Você, paciente da Instituição Espírita Nosso Lar.

3.2.4-    Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, nós, o hospital.

3.2.5-    Tratamento de dados pessoais: consiste em qualquer atividade, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

3.2.6-    Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): é um diploma normativo (Lei nº 13.709/ 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, cuja finalidade consiste em resguardar os interesses dos titulares de dados pessoais e, concomitantemente, permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando direitos com o desenvolvimento tecnológico, econômico e social.

3.3-    EM QUE SITUAÇÕES TRATAMOS SEUS DADOS E QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Como você pode perceber no item 2, para o desempenho de nossas atividades nós precisamos coletar dados pessoais de titulares de dados diferentes e, acreditamos que a melhor forma de informar isso a você é a partir do titular de dados, pois isso, verifique em qual categoria você se encontra para obter as suas informações. Mas antes uma informação importante: pode ser que você se encaixe em mais de uma categoria de titulares de dados, quer um exemplo? Se você é familiar de um paciente, pode ser também que você seja o acompanhante, o responsável e o internante. Ou ainda, você é internante do paciente, porque foi responsável pela condução dele até o hospital e, também será indicado como testemunha, tudo vai depender da situação concreta.

3.3.1-    Paciente
Para a realização do atendimento multidisciplinar a Instituição Espírita Nosso Lar utilizar os dados pessoais descritos abaixo, na realização das seguintes atividades:

Registo, Gestão e Auditoria de Prontuários


Dados Pessoais
Idade, Anamnese clínica nutricional, Antecedentes pessoais e familiares, Antecedentes psiquiátricos, Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), CAPS de atendimento, CEP, Certidão de Óbito (se o caso), CID, Cidade, Classificação do convênio, Controle de medicamentos, Comorbidades, Convênio, Cor/raça, Data da alta, Data do atendimento de referência, Data/hora da evasão, Data/hora de admissão, Data/hora de internação, Data/hora do procedimento SADT, Data de nascimento, Diagnósticos, Endereço e telefone do CAPS de atendimento, Enfermaria, Estado, Exames, Exames externos, Exames físicos, Exames mentais, Ficha de utilização antimicrobiano, Filiação, Foto, Nome completo, Hipótese diagnóstico CID-10, Histórico da doença mental, Histórico de saúde, Endereço residencial, Impressão diagnóstica, Humor, Incapacidade ou condição específica, Intercorrências, INSS, Justificativa da alta, Laudos médicos, Leito, Local de encaminhamento pós alta, Estado civil, Medicações prescritas, Motivo da discordância com a internação, Motivo da internação, Motivo de encaminhamento, Nacionalidade, Naturalidade, Nº de comunicação de internação involuntária, Nº de protocolo do CIOPS, Nº do Prontuário, Número de admissão, Órgão expedidor do RG, Números de telefone, Peso, Posto de Atendimento, Profissão, Receituários, Referência de atendimento, Religião/crença, Resumo clínico/cirúrgico, RG, Setor de admissão, Sexo, Assinatura, Situação jurídica, Solicitações médicas, Tempo de internação, Unidade de internação, Unidade de referência.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, art. 11, II, “a”, da LGPD;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para tutela da saúde – art. 7º, VIII, e art. 11, II, “f”, da LGPD.

Entrevista


Dados Pessoais
Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), Certidão de Casamento, Nome dos filhos, Consultas clínicas, Data de nascimento, Endereço profissional, Exames, Exames externos, Filiação, Foto, Nome completo, Grau de instrução, Endereço residencial, Intercorrências, Laudos médicos, Localização geográfica, Estado civil, Medicações prescritas, Número de telefone celular, Número de telefone fixo, Profissão, Origem racial ou étnica, Receituários, Religião/ crenças religiosas, RG, Salário, Orientação sexual, Assinatura, Conta nas redes sociais.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD.

Buscar vínculos familiares de pacientes


Dados Pessoais
Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), Certidão de Casamento, Nome dos filhos, Data de nascimento, Endereço profissional, Filiação, Foto, Nome completo, Gênero, Grau de instrução, Endereço residencial, Localização geográfica, Estado civil, Nacionalidade, Número de telefone celular, Número de telefone fixo, Profissão, Origem racial ou étnica, Religião/ crenças religiosas, RG, Salário, Orientação sexual, Assinatura, Conta nas redes sociais.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD.


Cadastro de pacientes
Dados Pessoais
Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), Local de encaminhamento após alta, RG, Nome completo, órgão expedidor do RG, Nome de mãe, Data de nascimento, Sexo.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II da LGPD.


Coletar autorização para realização de tratamento espiritual
Dados Pessoais
Nome completo, RG e Assinatura.

 

Hipótese Legal

Consentimento – art. 7º, I; e art. 11 I da LGPD.

Controle de Infecção Hospitalar


Dados Pessoais
Tipo de infecção, Data de nascimento, Diagnósticos, CID, nº de prontuário, medicações prescritas, Nome completo, Controle de medicamentos, Ficha de utilização antimicrobiano, Comorbidades.

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD.


Elaboração de relatórios técnicos para processos judiciais


Dados Pessoais
Antecedentes pessoais e familiares, Antecedentes psiquiátricos, CID, Data da alta, Data/hora da evasão, Data/hora de admissão, Data/hora de internação, Diagnósticos, Nome completo, Histórico da doença mental, Histórico de saúde, Impressão diagnóstica, Intercorrências, Justificativa da alta, Laudos médicos, Local de encaminhamento pós alta, Medicações prescritas, Motivo da discordância com a internação, Motivo da internação, Motivo de encaminhamento, Nº de comunicação de internação involuntária, nº de protocolo do CIOPS, Referência de atendimento, Resumo clínico/cirúrgico, Tempo de internação.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD.


Gestão de admissão e alta dos pacientes


Dados Pessoais

Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), Data de nascimento, Filiação, Foto, Nome completo, Gênero, Endereço residencial, Localização geográfica, Estado civil, Nacionalidade, Número de telefone celular, Número de telefone fixo, Origem racial ou étnica, Religião/ crenças religiosas, RG, Assinatura.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD.

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD.

Gerir convênio de prestação de serviço


Dados Pessoais
Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), Data de nascimento, Filiação, Foto, Nome completo, Gênero, Endereço residencial, Localização geográfica, Estado civil, Nacionalidade, Número de telefone celular, Número de telefone fixo, Origem racial ou étnica, Religião/ crenças religiosas, RG, Assinatura

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI; e art. 11, II, “d”, da LGPD.

Gestão do Sistema de Videomonitoramento
Dados Pessoais
Informação Visual (imagens câmeras de segurança)

Hipótese Legal

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI.

Lista de participação de atendimento em grupo
Dados Pessoais
Nome completo e assinatura

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para tutela da saúde – art. 7º, VIII, da LGPD.


Notificações compulsórias
Dados Pessoais
Nome completo, Nome da mãe, Exames, Data de nascimento, CPF.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD.


Procedimento de internação involuntária


Dados Pessoais

Antecedentes pessoais e familiares, Antecedentes psiquiátricos, Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), CEP, CID-10, Cidade, Convênio, Data/hora de internação, Data de nascimento, Estado, Nome completo, Endereço residencial, Informações sobre INSS, Estado civil, Motivo da discordância com a internação, Motivo da internação, Nacionalidade, Naturalidade, Nome do médico responsável, Número de telefone fixo, órgão expedidor do RG, Nome dos pais, Profissão, RG, Situação jurídica do paciente.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD.


Registro de participações em atividades expressivas


Dados Pessoais
Nome completo, Foto e Assinatura.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para tutela da saúde – art. 7º, VIII, da LGPD.


Representar a instituição em ações judiciais


Dados Pessoais
Glosa Hospitalar, Informações sobre apólices de seguro, Situação jurídica, Informações sobre seguros, Prontuário Médico, CPF, Estado Civil, Histórico de Saúde, Nacionalidade, Nome completo e RG.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI; e art. 11, II, “d”, da LGPD.

Acompanhamento de processo judicial ou administrativo


Dados Pessoais
Pacientes - Antecedentes psiquiátricos, Pacientes - Informação sobre registros de recursos, Histórico de pedidos e reclamações, Atestado médico, Atestados médicos, Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), CAPS de atendimento, CID, Classificação do convênio, Consultas clínicas, Controle de medicamentos, Convênio, Data da alta, Data do atendimento de referência, Data/hora da evasão, Data/hora de admissão, Data/hora de internação, Data/hora do procedimento SADT, Data de nascimento, Diagnósticos, Endereço e telefone do CAPS de atendimento, Enfermaria, Exames, Exames externos, Exames físicos, Exames mentais, Ficha de utilização antimicrobiano, Filiação, Foto, Nome completo, Gênero, Grau de instrução, Grau de instrução, Hipótese diagnóstico Histórico da doença mental, Histórico de saúde, Endereço residencial, Impressão diagnóstica, Informações sobre apólices de seguro, Intercorrências, Justificativa da alta, Laudos médicos, Leito, Local de encaminhamento pós alta, Estado civil, Medicações prescritas, Motivo da discordância com a internação, Motivo da internação, Motivo de encaminhamento, Nacionalidade, Nº de comunicação de internação involuntária, nº de protocolo do CIOPS, Nº do Prontuário, Número de admissão, Número de telefone celular, E-mail pessoal, Posto, Profissão, Receituários, Referência de atendimento, Resumo clínico/cirúrgico, RG, Setor de admissão, Solicitações médicas, Número de identificação do assinante, Tempo de internação, Unidade de internação, Unidade de referência, Identificador exclusivo para assinante.    

 

Hipótese Legal

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI; e art. 11, II, “d”, da LGPD;

Para tutela da saúde – art. 7º, VIII, e art. 11, II, “f”,da LGPD.

 

Gestão financeira


Dados Pessoais
Número de telefone, CEP, Dados bancários, Dados de Remuneração, Plano de saúde, Endereço residencial, Nome completo, Órgão expedidor do RG, RG, Glosa Hospitalar, Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF).

Hipótese Legal

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD.

Elaboração de Relatório de Cobrança


Dados Pessoais

Endereço residencial, e-mail pessoal, AIH, Tempo de Internação, Dados bancários, RG, Cadastro de Pessoa Física do Brasil (CPF), Números de telefone, CID, Nome completo.

 

Hipótese Legal

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD.


3.3.2 - Acompanhante

Registo, Gestão e Auditoria de Prontuários


Dados Pessoais
Nome completo, CPF, RG, Endereço completo, Números de telefone, Grau de parentesco com o paciente e Assinatura.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para tutela da saúde – art. 7º, VIII da LGPD.

Gestão do Sistema de Videomonitoramento
Dados Pessoais
Informação Visual (imagens câmeras de segurança).

 

Hipótese Legal

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD.

 

3.3.3 - Familiar do paciente
Se você é familiar de um paciente, podemos precisar dos seus dados para realização das seguintes atividades:

Gerir convênio de prestação de serviço
 

Dados Pessoais
Nome completo, Foto e Assinatura.

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II; e art. 11, II, “a”, da LGPD;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI da LGPD.


Ouvidoria


Dados Pessoais
Nome completo, Números de telefone e Endereço.

 

Hipótese Legal

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD.

Buscar vínculos familiares de pacientes


Dados Pessoais
Nome completo e Contas em redes sociais.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II da LGPD.

Gestão do Sistema de Videomonitoramento
 

Dados Pessoais
Informação Visual.

 

Hipótese Legal

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI.

 

3.3.4 - Responsável

Caso o paciente opte pela realização de tratamento espiritual é colhido consentimento dele e seu responsável, com uso dos seguintes dados:

Coletar autorização para realização de tratamento espiritual
 

Dados Pessoais
Nome completo, RG e Assinatura

 

Hipótese Legal

Consentimento – art. 7º, I; e art. 11 I da LGPD.

 

3.3.5 - Internante

Nos casos de procedimento de internação involuntária temos obrigação legal de informação ao Ministério Público, com indicação do internante e os seguintes dados:

Registro em Prontuário


Dados Pessoais
Nome completo, CPF, RG, Endereço residencial, grau de parentesco com o paciente e Assinatura.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

 

3.3.6 - Testemunha
Existem situações que precisam da indicação de testemunhas, nesses casos usarmos os seguintes dados:

Registro em Prontuário
Dados Pessoais
Nome completo e RG.

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para tutela da saúde – art. 7º, VIII, da LGPD.

Acompanhamento de processo judicial ou administrativo


Dados Pessoais
Nome completo, RG, CPF, endereço, e-mail, números de telefone, assinatura.

 

Hipótese Legal

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI, da LGPD.

 

3.3.7-    Participante de eventos
Nosso hospital organiza palestras e alguns eventos e, para isso poderemos solicitar os seguintes dados, para as seguintes atividades:

Gestão de Eventos e Palestras
Dados Pessoais
E-mail pessoal, Número do telefone celular, Nome completo, Profissão, CPF.

Hipótese Legal

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD.

Gestão do Sistema de Videomonitoramento


Dados Pessoais
Informação Visual (imagens câmeras de segurança)

 

Hipótese Legal
Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI.

3.3.8-    Fornecedor ou Prestador de Serviço

Por razões normais da contratação, precisamos de dados pessoais dos nossos fornecedores e prestadores de serviço pessoa física ou de seus prepostos e representantes quando pessoa jurídica, para as seguintes atividades:

Relacionamento com fornecedores/prestadores de serviço
 

Dados Pessoais
Nome completo e E-mail

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI, da LGPD.

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD

 

Apuração de obrigações fiscais


Dados Pessoais
Nome completo, CPF, RG, Números de Telefone e Endereço Profissional

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI, da LGPD.

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD

Auditoria financeira
Dados Pessoais
Nome completo, Telefone Celular, E-mail Profissional e Assinatura

 

Hipótese Legal

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD.

Controle de contas a pagar e receber
 

Dados Pessoais

Nome completo, CPF, Número de telefone celular, E-mail profissional, Dados de remuneração e Informação da conta bancária
 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD.

Cadastro de Notas Fiscais
Dados Pessoais
Nome completo, CPF, Número de telefone celular, Dados de remuneração, Informação conta bancária, Endereço profissional

Hipótese Legal
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

Gerir convênio para aquisição de materiais
 

Dados Pessoais
Nome completo, Número de telefone celular e E-mail profissional

 

Hipótese Legal

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II, da LGPD;

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Gestão do Sistema de Videomonitoramento


Dados Pessoais
Informação Visual

 

Hipótese Legal

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI.


3.3.9-    Candidatos à vaga de emprego ou estágio
Se você é candidato a trabalhar aqui na IENL, nós precisaremos dos dados pessoais indicados para realização das atividades abaixo descritas. Pode ocorrer que, a depender da elaboração do seu currículo existam dados adicionais informados espontaneamente por você, todavia, só solicitaremos os seguintes:

Recrutamento e seleção de funcionários e estagiários
Dados Pessoais
Certificados acadêmicos, Idade, Cidade, CNH, Data de nascimento, Escolaridade, Nome completo, Grau de instrução, Endereço residencial, Nacionalidade, Nome dos pais, E-mail pessoal, Números de telefone, Experiência profissional anterior, Profissão, Conta nas redes sociais, e Contato nas mídias sociais

 

Hipótese Legal

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD.

Gestão do Sistema de Videomonitoramento
 

Dados Pessoais
Informação Visual (imagens câmeras de segurança)

 

Hipótese Legal

Para atender interesses legítimos da IENL – art. 7º, IX, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI.

Gestão de Exames Trabalhistas


Dados Pessoais
Nome completo e Exames

 

Hipótese Legal

Para execução de contrato – art. 7º, V, da LGPD;

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – art. 7º, VI; e art. 11, d, da LGPD.

3.4-    FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
A forma de coleta dependerá do tipo de interação que você terá conosco, mas informamos que poderá ser através de formulários físicos ou sistemas eletrônicos.

3.5-    TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Os seus dados pessoais coletados serão tratados enquanto perdurar a nossa relação contratual ou enquanto durar a finalidade originária, se não persistir alguma outra finalidade legítima para lidar com quaisquer demandas, assim como para cumprir requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis.
Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados? Esta essa encontra-se prontamente à sua disposição! Basta entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponibilizados abaixo que teremos satisfação em informá-lo, mas, desde já, antecipamos que o período de guarda de informações de prontuário médico é de no mínimo 20 (vinte) anos do último atendimento.

3.5.1-    Atualização
A Política de Privacidade da IENL terá, periodicamente, a atualização de seus dados de cadastro. Todavia, em caso de maiores modificações, incluindo mudanças nas finalidades de tratamento de dados pessoais, a Instituição Espírita Nosso Lar irá informar de maneira antecipada os seus pacientes sobre essas modificações, através de seus canais de comunicação disponíveis.

3.5.2-    Informações de crianças e adolescentes
As informações coletadas referentes a crianças e adolescentes serão realizadas de acordo com o melhor interesse do menor. Quando indispensável será coletado consentimento de um responsável legal, exceto quando o tratamento de dados se fizer necessário para proteção do próprio menor, conforme determina a lei (LGPD). 

3.6-    COMO CUIDADOS DE SUAS INFORMAÇÕES?
Prezamos pela segurança da informação, principalmente quanto aos dados pessoais por nós coletados, sendo o acesso às informações restrito aos nossos colaboradores e parceiros. Garantimos que serão devidamente aplicadas as medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle. 

3.7-    COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros terceirizados, inclusive planos de saúde, visando viabilizar a operação da instituição. Não se preocupe! Somente prestadores de serviços previamente selecionados estarão autorizados a acessar seus dados pessoais em nome da Instituição Espírita Nosso Lar para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles com base especificamente em nossas instruções. Ademais, exigimos desses prestadores a adoção dos mais rígidos controles e os mesmos padrões de segurança e garantias que são dadas a você por nós.
Ainda, alguns dados pessoais poderão ser fornecidos para autoridades competentes quando apresentada a fundamentação legal apropriada ou mediante ordem judicial.

3.8-    SEUS DIREITOS
Garantimos a vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos, respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

3.8.1-    Confirmar com o Hospital a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados, sabendo, por exemplo, quais dados temos a seu respeito;

3.8.2-    Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar a correção deles para mantê-los sempre corretos e atuais;

3.8.3-    Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

3.8.4-    Você pode requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais a Instituição Espírita Nosso Lar compartilhou seus dados pessoais;

3.8.5-    O pedido de exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela Instituição Espírita Nosso Lar é possível desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados e caso não persista outra base legal, tampouco outra finalidade.

3.8.6-    Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados pessoais a outro prestador de serviços quando essa opção tiver sido regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e for aplicável à realidade negocial, porquanto, ainda que você escolha dar continuidade de seu tratamento junto à outra unidade de saúde, há obrigação na manutenção de suas informações de prontuário;

3.8.7-    Nos casos em que a empresa requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.

3.9-    PELA NAVEGAÇÃO NO SITE COLETAMOS COOKIES 
O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo móvel, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo. Informamos, então, que fazemos uso de cookies em nosso site  https://www.nossolarhospital.com.br/ 

3.9.1-    Cookies estritamente necessários: estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como: definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.


3.9.2-    Cookies de desempenho: estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles nos ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anônimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.


3.9.3-    Cookies de publicidade: estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.
Nos casos em que esses cookies não forem estritamente necessários para o funcionamento do site, nós iremos pedir seu consentimento na sua primeira visita à plataforma (considerada a partir de cada dispositivo que utilizar).


Saiba que você também pode optar por recusar ou desabilitar os cookies por meio das configurações próprias do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, avisamos que ao fazer isso, alguns recursos da nossa plataforma podem não funcionar corretamente.

3.10-    NOSSA RESPONSABILIDADE

Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você de modo que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas. Por isso, prezamos pela transparência e comunicamos, desde já, que iremos cumprir com todo o conteúdo da presente Política, garantindo que seus direitos possam ser devidamente exercidos. 

3.11-    TRANSFERÊNCAI INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Instituição Espírita Nosso Lar poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais para outros países a fim de realizar atividades que envolvam serviços de nuvem, como e-mails e aplicativos, por exemplo. 


Ressaltamos que, nesses casos, priorizamos países com nível adequado de proteção de dados reconhecido para proporcionar maior segurança e transparência aos nossos clientes. 

3.12-    CANAL DE COMUNICAÇÃO

Em caso de dúvida ou para solicitar quaisquer informações, inclusive para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, obter informações entre em contato conosco através do botão abaixo:

3.13-    ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Para os fins do disposto no artigo 41 da LGPD, indicamos abaixo nosso Encarregado de dados, cuja finalidade é atuar como ponte de contato entre o controlador (Instituição Espírita Nosso Lar), os titulares de dados (vocês), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades. 
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): Rafael Maciel Sociedade de Advogados. E-mail para contato: dponossolar@hospitalnossolarce.com.br

3.    Em caso de descumprimento os envolvidos receberão as sanções cabíveis previstas na legislação em vigor


4.    FORMULÁRIOS UTILIZADOS
Não aplicável

5.    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

6.    HISTÓRICO DE REVISÕES 
REV    PUBLICAÇÃO EM     DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO


00    19/07/2021    Original
01    10/09/2021    Inclusão da Política de Cookies em razão do site